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Caroline Marcolan

Sorocaba (SP)

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Sobre mim

Advogada, sócia da NFM Advogados Associados, formada pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 2001 e Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET 2012. Curso de Extensão em Planejamento (IBET), Despacho Aduaneiro (ABRACOMEX) e Formação Master em Simples Nacional (ABMAX). Integra a Comissão de Direito Tributário OAB Sorocaba. Formação técnica de Contabilidade. Atua no contencioso judicial e administrativo e na consultoria tributária.

Publicações

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Caroline Marcolan

Artigo · há 3 anos

Da perda do direito de cobrança de Tributos (Impostos, Contribuições e Taxas).

De acordo com o artigo 174 do Código Tributário Nacional a Fazenda Pública tem o prazo de 05 (cinco) anos para entrar com a ação judicial de cobrança dos tributos, veja-se: Art. 174. A ação para a...

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Caroline Marcolan

Artigo · há 3 anos

Reconhecido pelo STF a inconstitucionalidade da multa isolada de 50% por não homologação do pedido de compensação tributária.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência da multa de ofício (isolada) aplicada no importe de 50% sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não...

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Caroline Marcolan

Artigo · há 3 anos

Isenção do Imposto de Renda Pensão Alimentícia e direito a restituição

O Supremo Tribunal de Justiça por meio do plenário virtual julgou da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5422 formou maioria para afastar a incidência de imposto de renda sobre a pensão...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Caroline Marcolan

Comentário · há 3 anos

Isenção do Imposto de Renda Pensão Alimentícia e direito a restituição

Caroline Marcolan · há 3 anos

Felicia, é isso mesmo com o reconhecimento da não incidência do IR o valor recebido a título de pensão alimentícia deixou de ser considerado renda.
Na declaração ajuste anual a pessoa que recebe a pensão em conta corrente, mãe/pai e/ou os filhos, devem declarar como renda isenta de imposto de renda.
E eles tem o direito de pedir o ressarcimento (devolução) dos valores recolhidos de IR sobre a pensão dos últimos 05 (cinco) anos.

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